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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

CADASTRO DO USUÁRIO

Para que possamos garantir a melhor experiência, preenchendo todas as suas expectativas em relação aos nossos produtos e serviços, é importante que os Termos de Uso sejam lidos com atenção. Ao utilizar as nossas plataformas, você será submetido a tais regras e condutas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize as plataformas.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam aos serviços prestados pela GOLDEN OAK FRANCHISING LTDA (“Oak”), pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 27.634.238/0001-25, por meio do site www.oakberry.com

 

Cláusula 1. Objeto
1.1. No aplicativo e demais plataformas Oak você encontra os serviços de compra dos nossos produtos, delivery, localização das unidades próximas a você e programa de fidelidade. Nele, a cada compra realizada, você acumula OAKoins e troca por nossos produtos.

 

Cláusula 2. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso
2.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através das nossas plataformas deverão, primeiramente, se informar sobre os Termos de Uso.

2.2. Ao se inscrever e baixar nosso aplicativo, terá acesso aos nossos serviços, recursos, funcionalidades – seja em website, aplicativo, interfaces do usuário ou software associado aos nossos serviços, não importando o dispositivo de onde seja feito o acesso, podendo ser de computadores, dispositivos móveis, ou outros que venham a ser disponibilizados, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados unilateralmente e a qualquer momento pela Oak, sem necessidade de autorização prévia do usuário. Eventuais alterações passarão a fazer parte deste Termo imediatamente, que estará permanentemente atualizado e disponível no site.

2.4. Caso não concorde com quaisquer das regras descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao usuário, para apresentar suas ressalvas: [email protected]

Cláusula 3. Gestão do Aplicativo
3.1. A Oak se reserva ao direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o bom funcionamento do aplicativo.

 

Cláusula 4. Cadastro
4.1. Para utilização dos serviços oferecidos pela Oak, é necessário que o usuário possua 18 (dezoito) anos ou mais e não encontre nenhuma barreira legal para a celebração do contrato. Os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos de idade poderão se inscrever com a supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

4.2. Para realização do cadastro, o usuário deverá fornecer integralmente os dados e documentos requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá em âmbito cível e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e documentos informados.

4.3. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

4.4. Após confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que não deverão ser compartilhados com terceiros, sendo de inteira responsabilidade do usuário o uso que deles seja feito, bem como restringir o acesso a exclusivamente a seus dispositivos eletrônicos que permitem o acesso à internet com segurança.

4.4.1. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente a Oak de quaisquer atividades suspeitas em sua conta.

4.5. O usuário tem ciência de que assume a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta e aceita todos os riscos de acesso não autorizado.

4.6. Não será permitido ao usuário ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a sua conta de cadastro no site da Oak a terceiros.

 

Cláusula 5. Política de privacidade
5.1. É de extrema importância que o usuário leia nossa Política de Privacidade com atenção para que esteja consciente da forma como serão tratados os dados pessoais coletados durante a sua experiência em nossas plataformas.

 

Cláusula 6. Informe Sobre Garantia
6.1. O usuário tem ciência de que o aplicativo pode contar informações técnicas imprecisas, desatualizadas ou erros tipográficos, portanto, concorda que os serviços são fornecidos com na forma “COMO ESTÃO” e na disponibilidade em que se encontram, sem garantia ou condição específica, ressalvadas as hipóteses legais.

 

Cláusula 7. Responsabilidades
7.1. A Oak se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário, ou decorrentes de fatos extraordinários ou imprevisíveis não serão de responsabilidade da Oak.

7.2. O usuário é responsável, ainda:

  1. pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços;
  2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como na legislação vigente;
  3. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

 

Cláusula 8. Direitos Autorais
8.1. A Oak é titular dos direitos intelectuais relativos à plataforma, seu conteúdo e serviços associados.

8.2. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, como programa de computador, arquivo, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, sinais distintivos de marcas, logotipos, layouts, logos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, fonogramas, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo eventuais cursos, games e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Oak, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas do fornecimento dos serviços e produtos, materiais auxiliares e demais conteúdo da plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

8.3. Durante o uso dos serviços, é concedido ao usuário somente o acesso ao conteúdo disponibilizado, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido.

8.4. O usuário deverá utilizar a plataforma de acordo com o presente Termo e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na plataforma, abstendo-se de (i) praticar qualquer revenda ou uso com finalidade comercial dos sites, aplicativos ou materiais publicados; (ii) coletar e/ou utilizar de qualquer lista de produtos, imagens ou descrições de produtos ou serviços; (iii) distribuir ou executar publicamente quaisquer Materiais das plataformas Oak; (iv) modificar ou de qualquer outra forma, utilizar derivados das plataformas ou materiais de titularidade da Oak, ainda que parcialmente; (v) manipular o conteúdo das plataformas de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados, extração de dados ou métodos automáticos ou manuais semelhantes; (vi) realizar o download (diferente da página de cache) de qualquer parte das nossas plataformas, dos materiais ou de qualquer informação nelas contidas; ou (vii) qualquer uso dos sites, aplicativos e dos materiais publicados para finalidade distinta.

8.5. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Oak, é estritamente vedada, resguardando-se a Oak ao direito de recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis, para obstar tal conduta.

8.6. O acesso às plataformas não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, que são de propriedade exclusiva da Oak.

 

Cláusula 9. Conduta do Usuário e Penalidades
9.1. Para manter um ambiente virtual equilibrado e saudável, é importante que todos sejam respeitados: você, a Oak, nossos parceiros e colaboradores e os demais usuários do serviço.

9.2. Nossas plataformas possibilitam ou podem vir a possibilitar ferramentas de interatividade com os usuários, por meio de comentários, chats e outros. A integral utilização de tais ferramentas está diretamente condicionada ao envolvimento ou veiculação de conteúdo ou material que não contenha ou se relacione a:

  • a) discurso de ódio, preconceito, pornografia, indecente, lascivo, xenofobia, misoginia ou segregação racial em qualquer escala;
  • b) ilegalidade ou incentivo ao cometimento de ilícitos de qualquer natureza, especialmente à violação de direitos da propriedade intelectual, segurança da informação, proteção de dados e política de privacidade;
  • c) vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede e sua plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Oak, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  • d) por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços;
  • e) conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
  • f) meio capaz de violar quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
  • g) materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos ou não permitidos pela Oak; e
  • h) violação de direitos autorais, de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros

 

9.3. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Oak poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

  • a) descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  • b) descumprir seus deveres de usuário;
  • c) praticar atos fraudulentos e dolosos;
  • d) cujo comportamento constitua ou possa a vir importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site

 

9.4. Em pese não ser atribuição da Oak fiscalizar, editar, selecionar ou editar qualquer tipo de conteúdo que venha a ser publicado por seus usuários, a Oak se reserva o direito de fazê-lo a qualquer momento e sem aviso prévio, caso entenda que o conteúdo confronta com os Termos de Uso ou seja ilegal.

 

Cláusula 10. Serviço de Atendimento ao Usuário
10.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização das nossas plataformas, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento através do seguinte e-mail: [email protected]

 

Cláusula 11. Propagandas e Promoções
11.1. A Oak poderá exibir anúncios e promoções de terceiros em suas plataformas, além de veicular informações ou links para produtos ou serviços de terceiros, desde que lícitos, sem que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade.

11.2. Caso o usuário entre em contato através de qualquer fonte e decida participar das promoções ou adquirir os produtos e/ou serviços de terceiros, estará submetido aos termos, condições e garantias dos terceiros, sendo uma relação jurídica e comercial sem participação, interferência ou responsabilidade da Oak.

11.3. A Oak não se responsabiliza por qualquer perda ou dano por qualquer desdobramento ou resultado de tais campanhas ou promoções.

 

Cláusula 12. Responsabilidade da Oak
12.1. Em hipótese alguma, a Oak, seus diretores e colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da plataforma, seus serviços e produtos, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, não há responsabilidade pela defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído à plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

 

Cláusula 13. Alterações
13.1. A Oak se reserva o direito de modificar, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas.

Cláusula 14. Direito Aplicável e Foro
14.1 Para solução das controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, sendo eleita a Comarca de São Paulo para solução de eventuais litígios.

 

São Paulo, 2022